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Comemoração do dia da Intervenção Precoce na Infância

Há mais de uma década a Intervenção Precoce na Infância de Portugal é pioneira na Europa nesta resposta única de trabalho com esta etapa sensível de desenvolvimento. Tem uma abordagem em diversas vertentes: a nível social, educação e saúde com focos de atuação centrados na família de crianças dos 0 aos 6 anos com alterações nas funções ou estruturas do corpo ou com risco de atraso de desenvolvimento.

Outros países da Europa têm procurado Portugal pelo grande progresso na sua implementação e pelo seu sucesso num caminho de verdadeira “inclusão”. É uma resposta pública integrada com uma perspetiva holística com a atuação conjunta de três ministérios coordenados -Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, com envolvimento das famílias e da comunidade (homologados pelo Decreto Lei n.º 281 de 6 de outubro de 2009).

Comemoramos esta data de modo a evidenciar a importância deste tipo de atuação junto da Infância como potenciador das capacidades humanas, numa iniciativa de atenuar as assimetrias geodemográficas.

A Intervenção Precoce funciona a nível concelhio através das Equipas Locais de Intervenção Precoce (ELI), com abordagem multidisciplinar de metodologia transdisciplinar, com visão preventiva, assumindo várias modalidades de atuação nomeadamente: nos contextos familiares, estabelecimentos pré-escolares (creche e Jardins de infância) ou noutros locais: domicílios, instituições de atendimento à Infância.

É pois, uma dinâmica que implica três conceitos fundamentais: a prevenção primária (evitar que as dificuldades ocorram), a secundária (melhorar as dificuldades das crianças com vista à eliminação de barreiras) e terciária ( não permitir o agravamento das dificuldades das crianças com patologia já adquirida) levando a que melhorias na pessoa e no meio ambiente proporcionem benefícios na sua qualidade de vida.

O SNIPI (Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância) surge na sequência dos princípios da Convenção das Nações Unida dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006 – 2009.

Atualmente as ELI estão a receber cada vez mais precocemente referenciações de crianças com atraso de desenvolvimento ou com potencial risco. O princípio de atuação é positivo, sendo prioritário a identificação e intervenção o mais precocemente possível, junto da criança, família e comunidade. Contudo, sem reforço de recursos humanos e orientações que não se limitem a uma gestão de conter custos, as Equipas de Intervenção Precoce não conseguem dar a resposta adequada. É preciso projetar a intervenção precoce na Infância como uma estratégia fundamental para a deficiência, por saber fundamentadamente que quanto mais precocemente se intervir de forma global e articulada mais se caminha para a verdadeira inclusão. Será necessário reforçar o compromisso dos diferentes Ministérios (Saúde, Educação e Segurança Social), através do reforço das equipas com recursos humanos ajustados às

verdadeiras necessidades. Sabemos que um SNIPI forte que dê resposta às reais necessidades “…constitui um instrumento político do maior alcance na concretização do direito à participação social dessas crianças e dos jovens e adultos em que se irão tornar.

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