Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
A Intervenção Precoce no distrito de Coimbra surgiu em Outubro de 1989 devido a uma consciencialização da necessidade de intervir precocemente junto de famílias/crianças que apresentavam problemas de desenvolvimento ou estavam sujeitas a situações de risco biológico e/ou ambiental, na sequência de um protocolo estabelecido entre vários serviços, nomeadamente: ARS, DREC, CRSSC e Instituições Particulares de Segurança Social, tais como a APPACDM.
Esta iniciativa constituiu uma resposta inovadora no distrito de Coimbra que de uma forma articulada e coordenada, proporcionou um apoio individualizado a crianças e suas famílias tendo por base uma perspectiva ecológica do desenvolvimento, assentando num processo transdisciplinar e inter-serviços de base comunitária e centrado na família.
Em termos legislativos, numa fase muito embrionária partiu de um acordo InterServiços, sendo posteriormente regulada pelo Despacho Conjunto nº 891/99, de 19 de Outubro, que definiu as orientações reguladoras da Intervenção Precoce para crianças com deficiência ou em risco de atraso grave do desenvolvimento e suas famílias, servindo de suporte legal por mais de uma década.
A Intervenção Precoce surge posteriormente enquadrada no Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, que definiu os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, como uma modalidade específica de educação no seu artigo 27º.
Mais recentemente o Decreto-Lei nº 281/2009, de 8 de Outubro, criou o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que “ consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas actividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento, abrangendo as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas actividades típicas para a respectiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias (Artigo 1º e 2º).
Tem como objectivos assegurar às crianças a protecção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades, através de acções de Intervenção Precoce na Infância (IPI) em todo o território nacional, detectar e sinalizar todas as crianças com risco de alterações nas funções e estruturas do corpo ou risco grave de atraso de desenvolvimento, intervir, após a detecção e sinalização nos termos da alínea anterior, em função das necessidades do contexto familiar de cada criança elegível, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento, apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação, envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social (Artigo 4º).
O Agrupamento de Escolas de Arganil é desde o ano lectivo 2008/2009 Agrupamento de Referência para a colocação de docentes que prestam serviços de IPI nos concelhos de Arganil, Góis e Pampilhosa da Serra. A equipa da IPI, afecta ao Ministério da Educação, está integrada no Departamento de Educação Especial do Agrupamento de Escolas de Arganil e as docentes colocadas desenvolvem a sua intervenção nos domicílios, nas creches, nos jardins-de-infância das IPSS’s ou da rede pública, ou noutros contextos escolhidos pelas famílias, dos concelhos abrangidos.
A Intervenção Precoce consiste na prestação de um conjunto de medidas de apoio integrado centradas na criança e na família que incluem os serviços educativos, terapêuticos e sociais com o objectivo de minimizar efeitos prejudiciais no seu desenvolvimento e baseiase na premissa de que, quanto mais prematuramente forem accionadas as políticas e intervenções que afectam o crescimento e o desenvolvimento das capacidades humanas, mais aptas estas se tornam para participar autonomamente na vida social.
Para quaisquer contactos e/ou encaminhamento de crianças para a Equipa Local de Intervenção (ELI) de Arganil/Góis ou ELI de Pampilhosa da Serra é possível fazê-lo através dos seguintes contactos:
Agrupamento de Escolas de Arganil
Av das Forças Armadas–Apartado 8
3300 Arganil
www.esarganil.pt
Tel. 235 200 180
Fax 235 200 186
Email: escola.s.arganil@iol.pt
Email da ELI de Arganil/Góis: eli.arganilgois@gmail.com
Email da ELI de Pampilhosa da Serra: eli.pampserra@gmail.com
Centro de Saúde de Arganil
Rua Condessa das Canas, 18, 3300-036 Arganil
Tel. 235 200 100
Fax 235 205 177
Outros contactos
Centro Saúde de Góis
Tel. 235 770 180
Centro Saúde Pampilhosa da Serra
Tel. 235 590 200
