Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
A Intervenção Precoce no distrito de Coimbra surgiu em Outubro de 1989 devido a uma consciencialização da necessidade de intervir precocemente junto de famílias/crianças que apresentavam problemas de desenvolvimento ou estavam sujeitas a situações de risco biológico e/ou ambiental, na sequência de um protocolo estabelecido entre vários serviços, nomeadamente: ARS, DREC, CRSSC e Instituições Particulares de Segurança Social, tais como a APPACDM.
Esta iniciativa constituiu uma resposta inovadora no distrito de Coimbra que de uma forma articulada e coordenada, proporcionou um apoio individualizado a crianças e suas famílias tendo por base uma perspectiva ecológica do desenvolvimento, assentando num processo transdisciplinar e inter-serviços de base comunitária e centrado na família.
Em termos legislativos, numa fase muito embrionária partiu de um acordo InterServiços, sendo posteriormente regulada pelo Despacho Conjunto nº 891/99, de 19 de Outubro, que definiu as orientações reguladoras da Intervenção Precoce para crianças com deficiência ou em risco de atraso grave do desenvolvimento e suas famílias, servindo de suporte legal por mais de uma década.
A Intervenção Precoce surge posteriormente enquadrada no Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, que definiu os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, como uma modalidade específica de educação no seu artigo 27º.
Mais recentemente o Decreto-Lei nº 281/2009, de 8 de Outubro, criou o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que “ consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas actividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento, abrangendo as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas actividades típicas para a respectiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias (Artigo 1º e 2º).
Tem como objectivos assegurar às crianças a protecção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades, através de acções de Intervenção Precoce na Infância (IPI) em todo o território nacional, detectar e sinalizar todas as crianças com risco de alterações nas funções e estruturas do corpo ou risco grave de atraso de desenvolvimento, intervir, após a detecção e sinalização nos termos da alínea anterior, em função das necessidades do contexto familiar de cada criança elegível, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento, apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação, envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social (Artigo 4º).
O Agrupamento de Escolas de Arganil é desde o ano lectivo 2008/2009 Agrupamento de Referência para a colocação de docentes que prestam serviços de IPI nos concelhos de Arganil, Góis e Pampilhosa da Serra. A equipa da IPI, afecta ao Ministério da Educação, está integrada no Departamento de Educação Especial do Agrupamento de Escolas de Arganil e as docentes colocadas desenvolvem a sua intervenção nos domicílios, nas creches, nos jardins-de-infância das IPSS’s ou da rede pública, ou noutros contextos escolhidos pelas famílias, dos concelhos abrangidos.
A Intervenção Precoce consiste na prestação de um conjunto de medidas de apoio integrado centradas na criança e na família que incluem os serviços educativos, terapêuticos e sociais com o objectivo de minimizar efeitos prejudiciais no seu desenvolvimento e baseiase na premissa de que, quanto mais prematuramente forem accionadas as políticas e intervenções que afectam o crescimento e o desenvolvimento das capacidades humanas, mais aptas estas se tornam para participar autonomamente na vida social.
Para quaisquer contactos e/ou encaminhamento de crianças para a Equipa Local de Intervenção (ELI) de Arganil/Góis ou ELI de Pampilhosa da Serra é possível fazê-lo através dos seguintes contactos:
Agrupamento de Escolas de Arganil
Av das Forças Armadas–Apartado 8
3300 Arganil
www.esarganil.pt
Tel. 235 200 180 (chamda para rede fixa nacional)
Fax 235 200 186 (chamda para rede fixa nacional)
Email: escola.s.arganil@iol.pt
Email da ELI de Arganil/Góis: eli.arganilgois@gmail.com
Email da ELI de Pampilhosa da Serra: eli.pampserra@gmail.com
Centro de Saúde de Arganil
Rua Condessa das Canas, 18, 3300-036 Arganil
Tel. 235 200 100 (chamda para rede fixa nacional)
Fax 235 205 177 (chamda para rede fixa nacional)
Outros contactos
Centro Saúde de Góis
Tel. 235 770 180 (chamda para rede fixa nacional)
Centro Saúde Pampilhosa da Serra
Tel. 235 590 200 (chamda para rede fixa nacional)
